AGRAVO – Documento:7248050 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5107373-88.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO O presente agravo de instrumento foi distribuído em duplicidade em relação àquele de n. 5107355-67.2025.8.24.0000, protocolizado preteritamente (às 17:24:41 de 18/12/2025). Assim, com fulcro no inc. III do art. 932 do CPC, não conheço deste recurso. Intimem-se e, transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa. assinado por MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Desembargadora Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7248050v2 e do código CRC 5f6ddd8b.
(TJSC; Processo nº 5107373-88.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7248050 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento Nº 5107373-88.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
O presente agravo de instrumento foi distribuído em duplicidade em relação àquele de n. 5107355-67.2025.8.24.0000, protocolizado preteritamente (às 17:24:41 de 18/12/2025).
Assim, com fulcro no inc. III do art. 932 do CPC, não conheço deste recurso.
Intimem-se e, transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa.
assinado por MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Desembargadora Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7248050v2 e do código CRC 5f6ddd8b.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Data e Hora: 14/01/2026, às 15:03:49
5107373-88.2025.8.24.0000 7248050 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:16:01.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
