AGRAVO – Documento:7249706 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5108124-75.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO A recorrente informou, por petição, a desistência do reclamo (Evento 12, 2G). O ato, como sabido, é de liberalidade da parte, que independe da anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Assim preconiza o art. 998, caput, do CPC: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Homologo, portanto, a desistência. Dê-se ciência ao Juízo a quo. Intimem-se. assinado por DIOGO NICOLAU PÍTSICA, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7249706v4 e do código CRC c912808...
(TJSC; Processo nº 5108124-75.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7249706 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento Nº 5108124-75.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
A recorrente informou, por petição, a desistência do reclamo (Evento 12, 2G).
O ato, como sabido, é de liberalidade da parte, que independe da anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
Assim preconiza o art. 998, caput, do CPC:
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Homologo, portanto, a desistência.
Dê-se ciência ao Juízo a quo.
Intimem-se.
assinado por DIOGO NICOLAU PÍTSICA, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7249706v4 e do código CRC c9128083.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): DIOGO NICOLAU PÍTSICA
Data e Hora: 08/01/2026, às 17:04:57
5108124-75.2025.8.24.0000 7249706 .V4
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:43:57.
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