RECURSO – Documento:610004046984 JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos Procedimento Comum Cível Nº 4000460-26.2026.8.26.0577/SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 4, PET1: Verificou o peticionário que a presente demanda foi distribuída em duplicidade, por equívoco material, uma vez que já tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP, sob nº 4000226-44.2026.8.26.0577, ação idêntica, com mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante da inequívoca litispendência, e considerando que a duplicidade decorreu de mero erro material, intime-se o peticionário e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, evitando movimentação indevida da máquina judiciária.

(TJSP; Processo nº 4000460-26.2026.8.26.0577; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:610004046984 JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos Procedimento Comum Cível Nº 4000460-26.2026.8.26.0577/SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 4, PET1: Verificou o peticionário que a presente demanda foi distribuída em duplicidade, por equívoco material, uma vez que já tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP, sob nº 4000226-44.2026.8.26.0577, ação idêntica, com mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante da inequívoca litispendência, e considerando que a duplicidade decorreu de mero erro material, intime-se o peticionário e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, evitando movimentação indevida da máquina judiciária. Int.  assinado por PATRÍCIA HELENA FEITOSA MILANI, Juíza de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsp.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 610004046984v2 e do código CRC d68dd352. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PATRÍCIA HELENA FEITOSA MILANI Data e Hora: 16/01/2026, às 14:08:08     4000460-26.2026.8.26.0577 610004046984 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 17/01/2026 15:14:30. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas