RECURSO – Documento:7060160 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus Cível Nº 5092477-40.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO 1- Diante da informação contida no evento 4, INF1 e da competência do primeiro grau de jurisdição para processamento da ação monitória, redistribua-se ao juízo indicado na petição inicial (evento 1, INIC1), com baixa nos registros. 2- Intimem-se. assinado por EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7060160v6 e do código CRC 26a5bb91.
(TJSC; Processo nº 5092477-40.2025.8.24.0000; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7060160 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Habeas Corpus Cível Nº 5092477-40.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
1- Diante da informação contida no evento 4, INF1 e da competência do primeiro grau de jurisdição para processamento da ação monitória, redistribua-se ao juízo indicado na petição inicial (evento 1, INIC1), com baixa nos registros.
2- Intimem-se.
assinado por EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7060160v6 e do código CRC 26a5bb91.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
Data e Hora: 11/11/2025, às 16:37:04
5092477-40.2025.8.24.0000 7060160 .V6
Conferência de autenticidade emitida em 18/11/2025 02:11:05.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas