RECURSO – Documento:7059202 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001063-39.2024.8.24.0050/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal de valor inferior ao de alçada (LEF, art. 34), em que foi interposto Recurso Extraordinário. Corrija-se o registro. Depois, redistribua-se à 2ª Vice-Presidência (RITJSC, art. 16, IV). assinado por PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7059202v3 e do código CRC fd789592.

(TJSC; Processo nº 5001063-39.2024.8.24.0050; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7059202 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001063-39.2024.8.24.0050/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal de valor inferior ao de alçada (LEF, art. 34), em que foi interposto Recurso Extraordinário. Corrija-se o registro. Depois, redistribua-se à 2ª Vice-Presidência (RITJSC, art. 16, IV). assinado por PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7059202v3 e do código CRC fd789592. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Data e Hora: 10/11/2025, às 14:27:29     5001063-39.2024.8.24.0050 7059202 .V3 Conferência de autenticidade emitida em 18/11/2025 02:21:14. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas