RECURSO – Documento:7059413 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001399-47.2024.8.24.0081/SC DESPACHO/DECISÃO A informação constante do Evento 5 indica que a competência para o processamento e julgamento do presente apelo é do Exmo. Des. Alexandre Morais da Rosa, ocupante da vaga 3, da Quinta Câmara de Direito Público, que apreciou o feito n. 5001451-68.2019.8.24.0000, ao qual este encontra-se vinculado. Assim, determino o retorno do presente recurso à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual para que seja encaminhado ao Exmo. Des. Des. Alexandre Morais da Rosa, na Quinta Câmara de Direito Público.

(TJSC; Processo nº 5001399-47.2024.8.24.0081; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7059413 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001399-47.2024.8.24.0081/SC DESPACHO/DECISÃO A informação constante do Evento 5 indica que a competência para o processamento e julgamento do presente apelo é do Exmo. Des. Alexandre Morais da Rosa, ocupante da vaga 3, da Quinta Câmara de Direito Público, que apreciou o feito n. 5001451-68.2019.8.24.0000, ao qual este encontra-se vinculado. Assim, determino o retorno do presente recurso à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual para que seja encaminhado ao Exmo. Des. Des. Alexandre Morais da Rosa, na Quinta Câmara de Direito Público. assinado por ODSON CARDOSO FILHO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7059413v2 e do código CRC a0101390. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ODSON CARDOSO FILHO Data e Hora: 11/11/2025, às 12:33:04     5001399-47.2024.8.24.0081 7059413 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 18/11/2025 02:15:50. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas