Decisão TJSC

Processo: 5064101-44.2025.8.24.0000

Recurso: Recurso

Relator:

Órgão julgador: Turma Recursal correspondente.

Data do julgamento: 19 de dezembro de 2006

Ementa

RECURSO – Documento:7014259 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança Cível Nº 5064101-44.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO                 Diante do pedido retro, não conheço o pedido e determino a redistribuição do writ para a Turma Recursal correspondente. Intimem-se. assinado por ALTAMIRO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7014259v2 e do código CRC b1432f78.

(TJSC; Processo nº 5064101-44.2025.8.24.0000; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal correspondente.; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Texto completo da decisão

Documento:7014259 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança Cível Nº 5064101-44.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO                 Diante do pedido retro, não conheço o pedido e determino a redistribuição do writ para a Turma Recursal correspondente. Intimem-se. assinado por ALTAMIRO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7014259v2 e do código CRC b1432f78. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ALTAMIRO DE OLIVEIRA Data e Hora: 11/11/2025, às 17:23:34     5064101-44.2025.8.24.0000 7014259 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 18/11/2025 02:07:59. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas