RECURSO – Documento:7070689 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0006577-86.2003.8.24.0020/SC DESPACHO/DECISÃO Homologo o pedido do Evento 49 e julgo extinto o procedimento recursal, nos termos do art. 998, caput, do CPC. Intimem-se. assinado por PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7070689v4 e do código CRC c7d6024a. Signatário (a): PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

(TJSC; Processo nº 0006577-86.2003.8.24.0020; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7070689 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0006577-86.2003.8.24.0020/SC DESPACHO/DECISÃO Homologo o pedido do Evento 49 e julgo extinto o procedimento recursal, nos termos do art. 998, caput, do CPC. Intimem-se. assinado por PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7070689v4 e do código CRC c7d6024a. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Data e Hora: 12/11/2025, às 12:05:28     0006577-86.2003.8.24.0020 7070689 .V4 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 16:03:14. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas