RECURSO – Documento:7054836 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança Cível Nº 5092057-35.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao estudo de competência realizado pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (ev. 5), determino a redistribuição do presente feito ao Grupo de Câmaras de Direito Civil desta Corte, nos termos do art. 64, III, "a", do RITJSC, tendo em vista que o presente mandado de segurança foi impetrado contra ato de integrante desta 5ª Câmara de Direito Civil. Cumpra-se. assinado por GLADYS AFONSO, Desembargadora Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7054836v2 e do código CRC 0818cfce.

(TJSC; Processo nº 5092057-35.2025.8.24.0000; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7054836 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança Cível Nº 5092057-35.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao estudo de competência realizado pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (ev. 5), determino a redistribuição do presente feito ao Grupo de Câmaras de Direito Civil desta Corte, nos termos do art. 64, III, "a", do RITJSC, tendo em vista que o presente mandado de segurança foi impetrado contra ato de integrante desta 5ª Câmara de Direito Civil. Cumpra-se. assinado por GLADYS AFONSO, Desembargadora Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7054836v2 e do código CRC 0818cfce. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): GLADYS AFONSO Data e Hora: 11/11/2025, às 13:43:43     5092057-35.2025.8.24.0000 7054836 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 16:17:17. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas